Várzea Grande decreta calamidade financeira após bloqueio judicial de R$ 19 milhões

A prefeita de Várzea Grande, no Mato Grosso, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios, visa estabelecer ações para a redução de despesas e o reequilíbrio das contas públicas.

## Motivos da Calamidade

Segundo a prefeitura, o principal fator que levou ao decreto de calamidade foi o bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas municipais. Esse bloqueio atingiu recursos importantes como o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a gestão municipal aponta o elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios como um agravante.

O bloqueio teria ocorrido devido ao não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma no valor aproximado de R$ 6,5 milhões. Esses débitos são referentes a valores acumulados entre 2023 e 2024. A administração municipal destaca que, apesar de uma arrecadação anual estimada em R$ 2 bilhões, Várzea Grande possui uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão em precatórios.

## Impacto e Medidas

A atual gestão afirma que os desembolsos mensais para cumprir decisões judiciais chegam a cerca de R$ 6 milhões, um valor consideravelmente superior aos R$ 500 mil pagos mensalmente pela administração anterior. O decreto de calamidade financeira autoriza a adoção de medidas emergenciais para conter gastos e reestruturar a situação fiscal do município e do DAE.