Uber mototáxi em SP: Justiça força credenciamento após recurso
Prefeitura de São Paulo inicia credenciamento para mototáxi da Uber após decisão judicial, mas empresa ainda precisa cumprir exigências de segurança e regulamentação.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que cumprirá a decisão judicial que determina a autorização para a operação de mototáxis pela Uber na cidade de São Paulo. A prefeitura tinha um prazo de 48 horas, encerrado nesta sexta-feira (24), para acatar a ordem. Apesar de ter recorrido da decisão, alegando que ela merece revisão, a administração municipal declarou que iniciará o processo de credenciamento.
No entanto, a Uber ainda não está autorizada a iniciar o serviço imediatamente. A empresa precisa cumprir diversas etapas previstas na regulamentação municipal antes que a operação seja efetivamente liberada. Entre as exigências para o cadastro dos profissionais estão a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o registro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais.
## Regulamentação e Segurança em Debate
A decisão judicial é um desdobramento de disputas anteriores entre a prefeitura e aplicativos de transporte. A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou os argumentos da prefeitura para impedir a modalidade. Anteriormente, um comitê municipal havia indeferido um pedido de credenciamento da Uber, alegando falta de assinatura em um contrato de seguro de acidentes pessoais. A magistrada acatou o recurso da empresa, entendendo que o requisito já havia sido cumprido.
As plataformas de aplicativos defendem que a autorização para o serviço se fundamenta em norma federal. Por outro lado, a gestão de Ricardo Nunes expressa preocupações com a segurança dos passageiros, citando dados sobre mortes de motociclistas na cidade. Em 2025, foram registradas 475 fatalidades, e no primeiro semestre deste ano, o número chegou a 238.
## Próximos Passos e Implicações
A prefeitura reafirmou que tem o dever de garantir que a atividade seja realizada em conformidade com as normas de segurança. A decisão judicial foi interpretada como um desrespeito a ordens judiciais anteriores que já haviam liberado o serviço. A Uber, em manifestações anteriores, destacou que a decisão confirma a legalidade de suas operações e reforça seu compromisso com a segurança, incluindo seguro de acidentes para todos os usuários.
A liberação do serviço de mototáxi por aplicativos pode representar uma nova opção de mobilidade urbana para os paulistanos, mas o processo de regulamentação e fiscalização se mostra complexo e sujeito a desdobramentos legais e debates sobre segurança viária.