Uber Moto: SP recorre de decisão, mas cumpre ordem judicial
Prefeitura de São Paulo recorre de decisão judicial que autoriza Uber Moto, mas cumpre ordem de credenciamento. Serviço ainda não está liberado para operar.
A Prefeitura de São Paulo informou que recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) para tentar reverter uma decisão de primeira instância que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. Apesar do recurso, a gestão municipal afirmou que cumprirá integralmente a ordem judicial enquanto a questão é analisada.
A determinação, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 48 horas para que o município formalizasse o credenciamento da plataforma. O descumprimento da decisão implicaria em uma multa diária de R$ 5 mil. O prazo expirou na sexta-feira (24), e, segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o credenciamento foi efetuado.
## Etapas Pendentes para Início da Operação
Contudo, a Prefeitura esclarece que o credenciamento não autoriza a Uber a iniciar as operações imediatamente. De acordo com a gestão municipal, ainda existem etapas previstas na regulamentação que precisam ser observadas pela empresa antes da prestação efetiva do serviço. A Uber terá que demonstrar o cumprimento de todas as exigências da legislação municipal.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem se posicionado contra a operação do Uber Moto na cidade, expressando preocupações sobre a regulamentação e segurança do serviço. A decisão judicial representa um avanço para a plataforma, mas a prefeitura busca garantir que quaisquer serviços de transporte por aplicativo operem em conformidade com as normas locais.