TCE libera gestão compartilhada do Hospital de Sinop após recurso

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires retomam, a partir de agora, os trâmites para que a gestão do Hospital Regional de Sinop seja compartilhada. A decisão surge após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogar a suspensão que impedia a execução do contrato firmado entre as partes.

O recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado e as informações complementares da Secretaria de Saúde de Mato Grosso foram cruciais para a mudança de entendimento do TCE. Em nova deliberação, o órgão autorizou a continuidade do contrato, incluindo os repasses financeiros e a operacionalização da unidade pelo consórcio. O TCE manterá um acompanhamento rigoroso da fase de transição.

A corte avaliou que a suspensão integral do contrato não era a medida mais adequada no momento, entendendo que eventuais pendências podem ser monitoradas durante a execução, sem a necessidade de paralisar os serviços. Essa decisão permite que a Secretaria de Saúde e o consórcio avancem com as providências necessárias para a transição e o pleno funcionamento do hospital, garantindo a continuidade da assistência à população da região Norte de Mato Grosso.

A Secretaria de Saúde reforçou seu compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde. A transferência para a gestão compartilhada, que envolve o Estado e prefeituras da região, foi autorizada em maio e prevê um período de transição de 60 a 120 dias, sem interrupção nos atendimentos.

Com a nova gestão, o governo estadual planeja ampliar a capacidade do hospital de 98 para 158 leitos. Além disso, haverá um aumento significativo na oferta de exames neurológicos de alta complexidade, com a previsão de 210 procedimentos mensais, incluindo eletroencefalogramas, ecodopplers e eletroneuromiografias, entre outras especialidades.