Sinop: Câmara Vota Projeto Para Reduzir Juros e Multas de Impostos

A Câmara Municipal de Sinop, no Mato Grosso, analisa nesta segunda-feira (6) um projeto de lei enviado pela prefeitura que visa a renegociação de impostos municipais atrasados. A iniciativa busca oferecer um programa de regularização para empresas e cidadãos com débitos pendentes, incluindo ISSQN, IPTU, taxa de iluminação pública e outras taxas e multas tributárias que venceram até 31 de dezembro de 2025.

A proposta estabelece diferentes níveis de desconto para incentivar a adesão ao programa. Aqueles que optarem pela quitação à vista até 31 de agosto terão direito a 100% de desconto sobre multas moratórias e juros. Para pagamentos realizados entre setembro e outubro, o desconto será de 80%, e entre novembro e o início de dezembro, o abatimento será de 60%.

## Opções de Parcelamento e Metas de Arrecadação

Para quem não puder quitar o débito integralmente, o projeto prevê a opção de parcelamento em até 36 vezes. Nesses casos, os descontos sobre juros e multas variam entre 60% e 90%, dependendo do número de parcelas escolhidas e do valor da entrada.

A prefeitura de Sinop projeta que, com a implementação deste programa de renegociação, a arrecadação municipal possa atingir R$ 80,6 milhões. A estimativa de saldo líquido após a adesão ao programa é de R$ 45,1 milhões, demonstrando o potencial financeiro da iniciativa para os cofres públicos.

O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças-Orçamento, Justiça e Redação dentro da Câmara Municipal. Caso aprovado, a votação ocorrerá em única sessão, sinalizando a urgência e o interesse do legislativo em viabilizar a regularização fiscal para os contribuintes.