Santos Suspende Licenças de 118 Ambulantes por Falta de Regularização

A Prefeitura de Santos, localizada no litoral de São Paulo, tomou a medida de suspender as licenças de 118 trabalhadores ambulantes que não realizaram o recadastramento obrigatório para atuar na cidade. A ação, publicada no Diário Oficial, visa a regularização dos permissionários que se encontram em situação irregular após o término do período de renovação, iniciado em fevereiro.

## Prazo para Regularização

Os ambulantes afetados pela suspensão têm agora um prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária ou justificar a impossibilidade de ter cumprido o prazo anterior. Caso a justificativa seja aceita pelos órgãos competentes, a renovação da licença poderá ser concedida. A prefeitura enfatiza que a suspensão é a etapa final de um processo que se estende por quase seis meses, com o período de renovação tendo sido prorrogado por duas vezes, em maio e junho, totalizando cinco meses para o recadastramento.

## Processo de Recadastramento

A iniciativa da prefeitura busca organizar o comércio ambulante em praias e outros pontos de grande circulação no município. A regularização é gratuita, e a administração municipal espera que os trabalhadores aproveitem o novo prazo para se adequar às normas. A não regularização dentro do período estipulado resultará na cassação definitiva da documentação, impedindo a atuação desses profissionais.