Rio: Nova lei urbanística transforma o Centro e vai além da demolição de viaduto

A nova Lei Complementar nº 301, sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere em 9 de julho, representa um marco urbanístico para o Rio de Janeiro, focando na revitalização de uma extensa área que abrange a Praça Onze, Cidade Nova, Estácio, Catumbi e o entorno do Sambódromo. Embora a demolição parcial do Elevado 31 de Março seja o símbolo mais visível do projeto Praça Onze Maravilha, a legislação é significativamente mais abrangente, estabelecendo um novo modelo urbanístico para a região.

Com uma área de intervenção de 2,5 milhões de metros quadrados, o projeto visa transformar uma das regiões mais degradadas do Centro do Rio. A lei cria um regime urbanístico próprio, com incentivos e mecanismos financeiros para atrair moradores, recuperar imóveis e estimular investimentos nas próximas décadas. A iniciativa se inspira no sucesso do Porto Maravilha, que já gerou mais de 15.000 unidades residenciais e empreendimentos corporativos e hoteleiros.

## Um Novo Modelo Urbanístico e de Mobilidade

A lei estabelece um investimento estimado em R$ 1,75 bilhão, prevendo a construção de uma nova avenida no local do elevado, a requalificação do Sambódromo e o potencial para até 37,5 mil novas moradias. A estratégia principal se afasta da prioridade ao automóvel, com a implantação de uma nova avenida integrada ao nível da cidade, dotada de ciclovias, arborização, mobiliário urbano, novas infraestruturas e passeios públicos mais amplos. As áreas liberadas com o redesenho viário serão destinadas, em grande parte, à construção de novas moradias.

Além disso, o projeto inclui a integração do Sambódromo ao tecido urbano, a criação da Biblioteca do Saber, novos equipamentos turísticos e culturais, a reurbanização de ruas, a implantação de novas áreas verdes e soluções modernas de drenagem para combater alagamentos frequentes na região. Terrenos particulares abandonados há anos, como a antiga garagem da Santa Casa do Rio, também poderão ser utilizados.

## Integração e Expansão do Transporte

A legislação também autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado para planejar a extensão da Linha 2 do metrô, conectando Estácio e Carioca, com novas estações no Catumbi e na Praça da Cruz Vermelha. Embora a obra não seja determinada, sua inclusão no planejamento formal da requalificação regional é um passo importante para a melhoria da mobilidade urbana.

## Foco em Moradia e Preservação Cultural

Um dos pilares centrais do projeto é o aumento da população residente, alinhado aos princípios do plano Reviver Centro. A Prefeitura pretende usar terrenos vazios, imóveis subutilizados e prédios antigos para incentivar a construção de novas habitações. Ao mesmo tempo, busca preservar a identidade cultural da região, garantindo que a gentrificação ocorra de forma controlada e respeitando as raízes e a cultura do centro da cidade, sem a exclusão de seus moradores tradicionais.

A legislação estabelece como diretrizes principais a ampliação da oferta de moradias, a recuperação de imóveis, a atração de investimentos, a melhoria da infraestrutura urbana e a promoção da sustentabilidade. A transformação da área visa torná-la mais atrativa para a vida urbana e para o desenvolvimento econômico.