Rio: Nova Lei Combate Ocupação Ilegal em Praias da Zona Sul

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma nova política permanente de ordenamento urbano que será implementada na orla das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A iniciativa, com ações diárias, visa recuperar os espaços públicos, combater atividades não autorizadas, proteger os trabalhadores legais e impedir a reocupação de áreas fiscalizadas. As operações terão início em 16 de julho.

O prefeito Eduardo Cavaliere declarou que a tolerância será zero para quem vender produtos de origem ilegal ou alugar equipamentos criminosos, reforçando que atividades econômicas no espaço público exigem legalização. A nova política busca desarticular as estruturas do crime organizado que se beneficiam da exploração irregular.

## Ações e Inteligência Integradas

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, detalhou que o programa contará com ações de inteligência em parceria com a Polícia Civil e Militar. Mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente já foram identificados nas quatro praias. Serão realizadas fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate a depósitos clandestinos. O programa prevê 69 pontos estratégicos de fiscalização e mobilizará 320 agentes diariamente, com apoio de drones e câmeras da prefeitura.

O secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, presente no lançamento, destacou a importância do programa para o combate ao crime organizado, que se utiliza de pessoas para atividades comerciais ilegais. A prefeitura identificou 22 depósitos irregulares que podem fazer parte da logística do comércio não autorizado.

## Impacto Econômico e Social

A exploração irregular do espaço público inclui cobranças ilegais por pontos de venda, exploração financeira de ambulantes e venda/aluguel clandestino de equipamentos. Estima-se que a estrutura irregular movimente cerca de R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos e equipamentos. O objetivo principal é interromper as fontes de financiamento e as cadeias logísticas ligadas ao crime organizado.

## Apoio aos Trabalhadores Legais e Informais

O programa também visa proteger os comerciantes que operam legalmente. Antes do início das ações, os ambulantes e responsáveis por atividades econômicas na área receberão um Termo de Orientação com as normas municipais. A prefeitura oferecerá espaços adequados para atividades legalizadas, como feiras, e disponibilizará dois imóveis para depósitos legalizados. Para os trabalhadores informais que desejam formalizar suas atividades, haverá encaminhamento para o portal Oportunidades Cariocas, que oferece orientação, qualificação profissional e acesso a programas de inclusão produtiva e emprego, buscando ampliar as alternativas de geração de renda dentro da lei.