Rio Branco: Famílias com TEA e mães solo ganham prioridade em moradia

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na última quarta-feira (9 de julho de 2026), um projeto de lei que institui prioridade no acesso a programas habitacionais para famílias atípicas. A iniciativa, de autoria do vereador Matheus Paiva (União Brasil), visa beneficiar especificamente mães solo e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indivíduos com deficiência grave.

O projeto representa um marco nas políticas de inclusão social e proteção a grupos vulneráveis, reconhecendo as barreiras e os desafios enfrentados por quem dedica tempo integral ao cuidado de dependentes com necessidades especiais. A proposta busca garantir mais justiça social, assegurando que essas famílias tenham preferência na aquisição de moradias populares oferecidas pelo município.

Em suas justificativas, o vereador Matheus Paiva ressaltou a importância da moradia digna não apenas como um teto, mas como um pilar de segurança, estabilidade e qualidade de vida para os cuidados essenciais de pessoas com necessidades específicas. Ele destacou que a lei visa oferecer um olhar sensível e o suporte necessário do poder público para essas famílias, que lidam diariamente com inúmeros obstáculos.

A nova legislação estabelece que a prioridade será aplicada dentro dos programas habitacionais já existentes no município, sempre em conformidade com os critérios técnicos, sociais e legais já estabelecidos. A expectativa é que, após a sanção do Poder Executivo, a lei fortaleça a rede de proteção social e promova maior dignidade para as famílias atípicas de Rio Branco.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise e possível sanção do prefeito. Caso sancionado, o projeto passará a integrar formalmente a política habitacional da cidade, garantindo o direito à moradia com prioridade para os grupos mais necessitados e vulneráveis.