Refis em João Pessoa: Renegocie Dívidas com Até 90% de Desconto Hoje

Contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta-feira (10) para aproveitar o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, que permite a renegociação de dívidas com tributos municipais. A iniciativa oferece descontos expressivos de até 90% sobre juros e 80% sobre multas para pagamentos realizados à vista. O programa visa facilitar a quitação de débitos e regularizar a situação financeira de cidadãos e empresas com o município.

## Opções de Renegociação e Prazos

A renegociação pode ser realizada de duas formas: online, através do Portal do Contribuinte, ou presencialmente, no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. Para aqueles que não aderirem ao Refis, as dívidas retornarão às condições normais de cobrança, que podem incluir processos administrativos ou judiciais.

## O Que Pode Ser Renegociado

O Refis abrange diversas dívidas municipais, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional. Multas aplicadas pelo Procon-JP, multas de construção e ambientais, além de outras receitas públicas devidas ao município, também podem ser incluídas, mesmo que já inscritas em Dívida Ativa.

## Exclusões do Programa

Alguns débitos, no entanto, não estão elegíveis para o Refis. Entre eles estão o ISS de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e multas e infrações de trânsito. Além disso, valores constituídos após 31 de maio de 2026 não entram na renegociação.

## Benefícios Adicionais e Descontos

Além dos descontos significativos em juros e multas para pagamento à vista, o Refis 2026 concede um bônus de 5% de desconto extra nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte, desde que o pagamento seja à vista. Outro benefício é um desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante o período do programa, aplicável a transmissões declaradas ou lançadas pelo município e pagas até 10 de julho, ou dentro do período do Refis. Este desconto de ITBI não é cumulativo com outras reduções.

## Importância da Regularização

A adesão ao Refis é uma oportunidade valiosa para regularizar pendências financeiras com a prefeitura, evitando a incidência de juros e multas adicionais e a continuidade dos processos de cobrança. A Prefeitura de João Pessoa reforça a importância de aproveitar este prazo final para buscar a tranquilidade financeira.