Prefeituras de MT podem contestar repasses de ICMS; AMM organiza mutirão
Prefeituras de Mato Grosso têm prazo até 31 de julho para contestar índices de repasse do ICMS. AMM organiza mutirão para auxiliar gestores na análise e possível revisão dos dados.
Prefeituras de Mato Grosso terão até o dia 31 de julho para contestar os índices preliminares de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo ano. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizará um mutirão nesta quinta-feira (9) para auxiliar gestores municipais na análise e eventual contestação desses índices, que determinam o montante financeiro que o governo do Estado repassará às cidades.
O mutirão contará com a presença de técnicos das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Meio Ambiente e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre os critérios que compõem o cálculo dos repasses, como esforço de arrecadação, indicadores de educação e saúde, valor adicionado, conservação ambiental, terras indígenas, ICMS Ecológico e coeficiente social.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou a importância da ação para o reforço do apoio técnico aos municípios. "É importante que os municípios participem do atendimento, pois será oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com os técnicos das secretarias estaduais e verificar se há necessidade de requerer a revisão dos dados", afirmou. O objetivo é garantir que os gestores tenham mais segurança na análise das informações que impactarão diretamente os cofres municipais.
Esta iniciativa ocorre em um contexto de discussões sobre a distribuição do ICMS. Recentemente, a Assembleia Legislativa arquivou um Projeto de Lei Complementar (PLC 45) que propunha mudanças na metodologia de distribuição do imposto a partir de 2027. A AMM atuou contra a aprovação do projeto, apresentando simulações que indicavam perdas financeiras significativas para municípios menores, como Santa Rita do Trivelato (67,2%), Porto dos Gaúchos (63,6%) e Campos de Júlio (62,8%). A entidade argumentou que as alterações poderiam ter impactos negativos nessas localidades.
A análise dos índices de repasse do ICMS é fundamental para o planejamento financeiro dos municípios, pois o imposto representa uma das principais fontes de receita para as administrações locais. A contestação e revisão dos dados garantem que os repasses sejam feitos de forma justa e condizente com a realidade de cada cidade, evitando prejuízos na prestação de serviços públicos.