Porto Alegre Sanciona Novo Plano Diretor com Vetos Relevantes
Porto Alegre sanciona novo Plano Diretor com vetos importantes. Medidas sobre taxas de permeabilidade, zoneamento em áreas sensíveis e imóveis históricos foram barradas pelo prefeito.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou o novo Plano Diretor da capital gaúcha nesta terça-feira (14). A legislação, que orientará o crescimento urbano, habitação, mobilidade e desenvolvimento econômico, foi publicada no Diário Oficial do município. A sanção veio acompanhada de quatro vetos importantes.
Entre os pontos vetados está a dispensa automática da taxa de permeabilidade no 4º Distrito, visando garantir soluções de drenagem e infraestrutura verde em novos empreendimentos. Também foi barrada uma alteração na Lomba do Pinheiro que permitiria parcelamento mais intenso em área ambientalmente sensível sem estudos adequados.
Outros vetos incluem a geração de Transferência do Direito de Construir para imóveis tombados ou inventariados e incisos de menor abrangência. Os trechos vetados retornarão à Câmara de Vereadores para análise. As leis entram em vigor em 180 dias, e a prefeitura terá seis meses para editar os decretos regulamentadores.