Plano Diretor de Rio Branco é Criticado pelo TCE-AC
TCE-AC critica Plano Diretor de Rio Branco por riscos técnicos. Decisão da Câmara é questionada e pode afetar governabilidade.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) criticou a recente aprovação da revisão do Plano Diretor de Rio Branco. Segundo o órgão, o projeto foi votado sem a devida consideração de alertas técnicos cruciais sobre potenciais riscos jurídicos, ambientais e urbanísticos para a cidade.
A decisão da Câmara de Vereadores gerou controvérsia, com o TCE-AC sinalizando que a aprovação pode representar um retrocesso. Há questionamentos sobre a construção política que levou à elaboração do plano e gravações que indicariam compromissos do prefeito para não aprovar o que foi proposto pelos parlamentares.
O debate sobre o Plano Diretor é considerado grave e pode impactar a governabilidade, especialmente se decisões forem tomadas em nome de uma suposta aliança política em detrimento do planejamento urbano necessário para Rio Branco.