Parque do Roger: Prefeitura defende contrato milionário e aponta erros de gestões passadas

A Prefeitura de João Pessoa apresentou nesta segunda-feira (6) ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) uma defesa referente ao contrato milionário para a construção do Parque Socioambiental do Roger. A gestão municipal sustenta que as irregularidades apontadas em um processo de Inspeção Especial são decorrentes de administrações anteriores e não podem ser atribuídas ao atual secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério. A investigação foca na licitação para elaboração do projeto executivo e execução da segunda etapa do parque, parte do Programa João Pessoa Sustentável, homologada em julho de 2024 com valor de R$ 26,86 milhões.

## Defesa da Prefeitura e Correções em Andamento

Na manifestação enviada ao TCE, a atual gestão argumenta que as inconsistências identificadas na primeira etapa das obras estão sendo corrigidas. A Prefeitura afirma que o contrato caminha para a rescisão devido ao descumprimento de obrigações pelo consórcio responsável. Entre os problemas detectados na inspeção, destacam-se falhas no sistema Tramita, ausência de boletins de medição no GeoPB e inconsistências em empenhos, pendências que, segundo a defesa, estão em processo de regularização.

O município também rebate questionamentos sobre aditivos contratuais, alegando que as alterações foram necessárias devido a situações imprevisíveis, como interferências geológicas, demolições e adequações de acessibilidade. Quanto a pagamentos antecipados, baixa qualidade dos serviços e atrasos, a Prefeitura informou ter tomado medidas corretivas, instaurado processo administrativo sancionador contra o consórcio e mantido saldo contratual para garantir a correção de falhas.

## Biogás e Paralisação da Obra

Um ponto específico abordado na defesa refere-se à presença de biogás na área do antigo lixão do Roger. Estudos técnicos recentes indicam que os níveis registrados estão abaixo dos limites de risco, afastando a hipótese de explosão e sugerindo a estabilização ambiental do terreno. Apesar da defesa, a Prefeitura havia publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (3), a ordem de paralisação da primeira etapa da obra, executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa. As razões citadas foram inadimplemento contratual, descumprimento de cronograma e risco de danos ambientais.

## Consórcio Apresenta Sua Versão

Em resposta, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que existem medições em aberto em análise e negociação com a administração municipal. A empresa declarou estar em tratativas para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses, aguardando aprovação e alinhamento para a retomada dos serviços. O consórcio reafirmou seu compromisso com o contrato e sua disposição para prestar esclarecimentos.