Obras no Lixão do Roger são paralisadas em João Pessoa por falhas graves

A Prefeitura de João Pessoa determinou a paralisação imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, visa resguardar o interesse público diante de graves irregularidades apontadas pela Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).

## Falhas Contratuais e Risco Ambiental

Segundo a gestão municipal, a fiscalização constatou inadimplemento contratual grave e contínuo por parte do Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela primeira etapa do Parque Ambiental do Roger. Entre as falhas apontadas estão o descumprimento do cronograma físico-financeiro, atraso na execução de metas ambientais e problemas no cumprimento de obrigações de recuperação da área. A administração municipal alertou que essas irregularidades representam um risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário público.

## Processo de Rescisão Contratual

A paralisação das obras é o primeiro passo para o processo administrativo de rescisão do contrato, conforme previsto na Lei de Licitações e no próprio acordo. A Prefeitura informou que encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração de possíveis penalidades administrativas contra a empresa.

## Obrigações Durante a Suspensão

Enquanto a suspensão estiver em vigor, o consórcio tem a responsabilidade de manter os sistemas de controle ambiental ativos, a vigilância do canteiro de obras e a segurança do local. Além disso, deve colaborar ativamente com a fiscalização municipal. A ordem administrativa também suspende a execução do contrato e todos os prazos contratuais até que haja uma decisão definitiva sobre o processo de rescisão.

## Penalidades Possíveis

As penalidades administrativas que podem ser aplicadas à empresa incluem multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público. Todos os procedimentos serão realizados assegurando o contraditório e a ampla defesa.

## Contexto do Projeto

O projeto de requalificação do antigo Lixão do Roger faz parte do Programa João Pessoa Sustentável, que busca transformar áreas degradadas em espaços ambientais e de lazer para a população. A interrupção das obras levanta preocupações sobre os prazos e a efetividade da recuperação ambiental da área, que representa um desafio histórico para a cidade.