Natal sanciona lei e cria Fundo Municipal de Turismo

O prefeito de Natal sancionou uma nova lei que estabelece a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) na capital potiguar. A iniciativa, proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), visa aprimorar a captação e a gestão de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do setor turístico na cidade.

A nova legislação vem para substituir um modelo anterior que havia sido considerado inconstitucional. O objetivo é conferir maior segurança jurídica para a realização de investimentos em diversas frentes, incluindo a infraestrutura turística, a promoção do destino Natal, a qualificação profissional de trabalhadores do setor, a preservação do patrimônio histórico e cultural, e o fomento à realização de eventos.

De acordo com o vereador Fúlvio Saulo, o turismo representa uma das principais vocações econômicas de Natal, demandando mecanismos de financiamento contínuos. "Com esse fundo, damos um passo importante para garantir investimentos permanentes, gerar emprego, fortalecer os pequenos empreendedores e tornar nossa cidade ainda mais competitiva", destacou Saulo, ressaltando o potencial da medida para impulsionar a economia local.

Os recursos para o FUMTUR poderão advir de diversas fontes, como o próprio orçamento municipal, transferências de outros níveis de governo, convênios firmados, doações e outras receitas que estejam diretamente vinculadas às atividades turísticas.

A gestão do fundo será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com a fiscalização a cargo do Conselho Municipal de Turismo. A lei entra em vigor após sua publicação oficial, e o Poder Executivo tem um prazo de até 90 dias para efetuar a regulamentação completa da nova legislação.