MPPB exige estudos ambientais para Complexo Viário do Altiplano

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentem estudos e esclarecimentos cruciais sobre o Complexo Viário do Altiplano. A medida visa garantir a regularidade ambiental e urbanística do empreendimento, que ainda não teve início, com previsão de conclusão para dezembro de 2028.

## Exigências e Prazos

Em audiência extrajudicial, foram estabelecidos encaminhamentos para diversos órgãos. A Sudema deverá solicitar oficialmente à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) a documentação técnica pendente, incluindo o projeto executivo e estudos ambientais. Com base no material recebido, a Sudema decidirá se a obra exige a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A Semam, por sua vez, tem a tarefa de informar o estágio atual dos processos de licenciamento, a previsão para emissão da Licença de Instalação e se haverá necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e EIA/Rima. A Seinfra precisa esclarecer a relação entre dois contratos ligados ao empreendimento e detalhar a fase de obtenção da Licença de Instalação.

## Detalhes Ambientais e Desapropriações

Outro ponto de atenção é a distância entre a área diretamente afetada pela obra e o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho, além da necessidade de autorização para intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe. Essas informações deverão ser esclarecidas pela Semam e Seinfra.

A Procuradoria-Geral do Município ficou responsável por apresentar a relação atualizada dos imóveis a serem desapropriados e o cronograma para a publicação do decreto complementar. Informações adicionais serão solicitadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público.

O MPPB informou que novas audiências serão realizadas para acompanhar o andamento do projeto, com ampliação da participação da sociedade civil nas discussões futuras. O objetivo principal é conciliar a demanda da obra, reivindicada pela população local, com a preservação ambiental.