MPF pede suspensão de programa contra ambulantes na orla do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir a suspensão do programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura carioca nesta semana. A iniciativa visa disciplinar o comércio ambulante e combater crimes nas praias da Zona Sul, como Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.

## Ordem e Combate ao Crime

O programa Tolerância Zero, que teve início na quinta-feira (16), conta com 320 agentes da Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar, divididos em dois turnos. Segundo a prefeitura, o objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado, com fiscalização contínua, patrulhamento ostensivo e uso de tecnologias de monitoramento. O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, informou que mais de mil pontos de venda ilegais foram identificados na orla. O prefeito Eduardo Cavaliere declarou que a tolerância será zero para quem ocupar os espaços ilegalmente, especialmente para quem vende produtos de origem criminosa.

## Críticas do MPF e Direitos dos Trabalhadores

No entanto, o MPF argumenta que o programa foi implementado sem diálogo com a União, que é a titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores ambulantes que dependem da atividade para sobreviver. O órgão também aponta que o município não seguiu normas federais para a gestão de praias, como a elaboração do Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla.

Segundo a ação, o programa prevê apreensão de mercadorias e restrições ao comércio sem que políticas públicas de regularização tenham sido implementadas. O MPF destaca que as medidas afetam "indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita", incluindo "pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social".

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, defende que o combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas. O MPF reconhece a necessidade de combater o crime organizado, mas ressalta que isso não autoriza medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita. A ação judicial é resultado de um trabalho do MPF iniciado em 2022, que incluiu audiências públicas e recomendações à prefeitura, buscando alternativas para organizar o comércio ambulante sem uma política predominantemente repressiva. Dados indicam que o Rio de Janeiro possui cerca de 35 mil trabalhadores de rua, com uma pequena parcela possuindo licença para atuar.