MPF pede fim de operação nas praias do Rio; prefeito rebate

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a suspensão do programa Tolerância Zero, iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro voltada à fiscalização do comércio ambulante nas praias da Zona Sul da cidade, incluindo Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. O MPF também pede que a União e o município desenvolvam um plano conjunto para a gestão desses espaços, que concilie ordenamento urbano, combate ao crime organizado e proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.

## Críticas do MPF

Segundo o MPF, o programa foi implementado sem cumprir normas federais para a administração de praias marítimas, que são bens da União. A Procuradoria argumenta que a prefeitura agiu sem articulação com o governo federal, sem participação da sociedade e sem medidas para regularizar a situação dos ambulantes. O órgão aponta a ausência do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e a falta do Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla como falhas graves.

O MPF reconhece a necessidade de combater organizações criminosas e a exploração ilegal de áreas públicas, mas critica a adoção de medidas que atingem indistintamente trabalhadores que exercem atividades lícitas. A ação sustenta que a repressão deve ser direcionada aos responsáveis pelos crimes, e não a toda a categoria profissional, especialmente considerando que a maioria dos trabalhadores de rua no Rio é composta por pessoas negras, migrantes, refugiadas e em situação de vulnerabilidade social. A Procuradoria também questiona a apreensão de mercadorias e restrições ao comércio sem políticas prévias de regularização.

## Reação da Prefeitura

O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) reagiu à ação do MPF em suas redes sociais, classificando a iniciativa como uma "absoluta inversão de valores". Ele acusou o procurador responsável pelo caso de ter uma "postura meramente ideológica" e de "extrapolar suas competências" ao defender o que considera "o indefensável". Cavaliere defendeu a competência constitucional do município e do estado para fiscalizar o espaço público, coibir irregularidades e enfrentar o crime organizado, citando denúncias e informações policiais sobre a atuação de grupos criminosos na exploração do espaço público.

O prefeito pediu que a Justiça Federal rejeite o pedido do MPF e permita a continuidade das ações. A ação judicial do MPF é resultado de um acompanhamento de denúncias iniciado em 2022, que incluíam relatos de apreensões arbitrárias, violência em fiscalizações e falta de políticas públicas para os ambulantes. Em dezembro de 2023, o MPF já havia recomendado à prefeitura e à Guarda Municipal a criação de protocolos para prevenir violência nas operações.