MPDFT exige demolição de obra irregular em prédio na Asa Sul
MPDFT recomenda demolição de terceiro pavimento irregular na Asa Sul, DF. DF Legal confirmou infração e secretaria tem 15 dias para apresentar plano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a demolição de um terceiro pavimento erguido irregularmente em um prédio localizado na quadra 712 da Asa Sul, em Brasília. A construção está em desacordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que estabelece o limite máximo de dois pavimentos para a área.
A DF Legal, órgão responsável pela fiscalização, confirmou que a obra não é passível de regularização após uma vistoria no local. Como resultado da fiscalização, foram lavrados auto de notificação, auto de embargo, intimação demolitória, auto de infração e laudo de descumprimento de embargo. A pasta também comunicou a irregularidade às autoridades policiais.
## Cronograma para Demolição
A Secretaria responsável tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado para a execução da demolição. A exigência do MPDFT visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, um patrimônio reconhecido.
A intervenção irregular em edificações é um problema recorrente em Brasília, que possui regras específicas para sua preservação. A atuação do MPDFT busca coibir essas práticas e assegurar que as construções sigam o que é determinado pelo PPCUB, preservando a arquitetura e o planejamento da capital federal.