MP pede condenação de prefeitura por gastar R$ 690 mil em carnaval durante seca

O Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Quixeramobim e seus gestores, solicitando a condenação por gastos de R$ 690 mil com o Carnacentral 2024. A ação, divulgada nesta segunda-feira (20), argumenta que a realização do evento carnavalesco ocorreu em um período em que o município declarou situação de emergência devido à seca e enfrentava severas restrições financeiras. Essas dificuldades, conforme o MP, levaram inclusive ao adiamento do início das aulas na rede pública.

## Gastos com Atrações Carnavalescas

Segundo o MPCE, o valor de R$ 690 mil foi destinado à contratação de cinco artistas com projeção regional e nacional. As apresentações ocorreram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024, totalizando cerca de 8 horas de shows. A ação destaca que o custo por hora de apresentação foi de aproximadamente R$ 86,2 mil. O órgão ministerial busca a condenação do Município, do prefeito Cirilo Pimenta e do secretário de Cultura e Turismo, Salviano Paulino de Morais Neto – ambos em exercício nos cargos em 2024 – a pagar uma indenização mínima de R$ 690 mil. Este valor, caso concedido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).

## Contexto de Crise e Emergência

A promotoria ressalta que a realização do carnaval contrasta com o cenário de emergência hídrica e as limitações orçamentárias enfrentadas por Quixeramobim. A situação de seca afetava diretamente a população e os serviços públicos, enquanto as restrições financeiras impactavam áreas essenciais como a educação. A prefeitura de Quixeramobim foi procurada para comentar o pedido judicial, mas não retornou até a publicação desta matéria, sendo o texto sujeito a atualizações caso haja manifestação.