Lei autoriza loteamentos turísticos em Aquidauana após suspensão

Aquidauana, MS – A cidade de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, caminha para a retomada da criação de loteamentos turísticos nos distritos de Camisão e Piraputanga. Após um período de suspensão desde dezembro de 2025, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que visam estabelecer novas diretrizes para a expansão urbana nessas regiões. A legislação anterior havia sido questionada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) devido à falta de estudos ambientais adequados.

## Novas Regras para Expansão

Os projetos de lei, já aprovados em primeira votação, foram elaborados com base em um estudo técnico aprofundado, realizado por geógrafos e um engenheiro florestal. Este estudo detalhou as características ambientais de Camisão e Piraputanga, incluindo relevo, geologia, vegetação e recursos hídricos, com o objetivo de subsidiar a ampliação do perímetro urbano conforme o Estatuto da Cidade. A proposta divide as áreas de expansão em cinco faixas, com distâncias variáveis dos núcleos urbanos. Lotes maiores serão permitidos em áreas mais distantes, visando evitar o adensamento excessivo e proteger as características ambientais da região. Além disso, será exigida uma Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) prévia para cada empreendimento, estabelecendo requisitos urbanísticos e ambientais, sem, contudo, substituir o licenciamento ambiental.

## Retomada de Projetos e Impacto Econômico

Com a aprovação definitiva dos projetos, cerca de 20 empreendimentos que aguardam análise desde o ano passado poderão ter seus processos retomados. A região de Camisão e Piraputanga, ao longo da MS-450 (Rota Serra e Charme), tem se consolidado como um importante destino de turismo de natureza em Mato Grosso do Sul, atraindo investimentos em pousadas, vinícolas e atividades de ecoturismo. O aumento da demanda por áreas para condomínios e casas de campo impulsionou a necessidade de revisão da legislação urbanística. A suspensão anterior, recomendada pelo MPMS, visava corrigir irregularidades na legislação vigente, como a ausência de audiências públicas e estudos ambientais prévios. A expectativa é que as novas regras promovam um desenvolvimento sustentável, alinhado à preservação do ecoturismo e dos recursos naturais.