Justiça obriga SP a liberar Uber Moto; Prefeitura recorre
Prefeitura de SP recorre de decisão judicial que autoriza Uber Moto, mas afirma que cumprirá ordem. Gestão alega riscos à segurança com aumento de mortes de motociclistas.
A Prefeitura de São Paulo recorreu de uma decisão judicial que obriga o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. Apesar de entrar com agravo, a gestão municipal afirmou que cumprirá a ordem da Justiça enquanto ela estiver vigente.
A determinação partiu da 16ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu um prazo de 48 horas para que o município formalizasse o credenciamento da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O prazo venceu nesta sexta-feira (24), mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) indicou que ainda há etapas pendentes para que a empresa possa iniciar a operação.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem se manifestado contra a liberação do serviço, citando o aumento de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito na cidade. Segundo ele, mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas na rede municipal de saúde estão em motos. A Prefeitura destacou que foram registradas 283 mortes de motociclistas no primeiro semestre deste ano, contra 475 em todo o ano passado.
A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e aplicativos de transporte já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras impostas pelo município. A Uber, por sua vez, alegou que a prefeitura levantou questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, que não haviam sido apresentados em fases anteriores.
Anteriormente, o município já havia recusado o pedido de credenciamento da Uber, alegando que a empresa não comprovou a contratação de apólice de seguro. A empresa recorreu e obteve vitória na Justiça, com a juíza considerando que a exigência já havia sido atendida e que o novo indeferimento configurava repetição de ato ilegal.