Justiça Libera 50 Ônibus Para Voltar a Circular em Rio Branco

A Justiça do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (16) o retorno de 50 ônibus ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco, no Acre. A decisão, proferida pelo juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido que visava resguardar o serviço público essencial após uma disputa judicial entre empresas.

## Reintegração de Posse Modulada

Os veículos estavam envolvidos em uma disputa judicial que levou à determinação de reintegração de posse. No entanto, a Prefeitura de Rio Branco realizou um depósito em dinheiro como caução para garantir os interesses patrimoniais das empresas proprietárias da frota. O juiz considerou o valor suficiente para resguardar eventual indenização, permitindo a modulação dos efeitos da decisão possessória.

Segundo o magistrado, a continuidade do serviço público de transporte de passageiros, considerado essencial, deve prevalecer sobre o interesse privado patrimonial. A paralisação dos ônibus causaria um impacto desproporcional à coletividade, prejudicando a população que depende do transporte para seu deslocamento diário.

## Continuidade do Serviço Garantida

A decisão judicial determina que os ônibus em condições de segurança e trafegabilidade permaneçam em operação no sistema de transporte coletivo da capital acreana. A medida é válida independentemente de um acordo futuro entre as empresas Transportadora São José do Tocantins Ltda. e Expresso São José Ltda., autoras da ação, e a Ricco Transportes e Turismo Ltda., que operava os veículos.

Adicionalmente, o juiz proibiu a retirada de peças, desmontagem, venda, oneração ou qualquer forma de deterioração dos veículos até que haja nova decisão judicial ou um acordo entre as partes. A frota deverá ser mantida em condições regulares de uso. A decisão possui força de mandado para cumprimento imediato, dada a urgência e a prevalência do interesse público.