João Pessoa estende prazo para renegociação de dívidas com grandes descontos
João Pessoa prorroga até 31 de julho o prazo para renegociação de dívidas tributárias municipais, com descontos de até 90% em juros e 80% em multas.
A Prefeitura de João Pessoa ampliou o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. Contribuintes com débitos de tributos municipais agora têm até o dia 31 de julho para renegociar suas dívidas, uma extensão do prazo que originalmente terminaria em 10 de junho.
O programa oferece descontos de até 90% em juros e 80% em multas para pagamentos à vista. A negociação pode ser realizada presencialmente na Secretaria da Receita Municipal ou online, através do Portal do Contribuinte, que ainda oferece um desconto adicional de 5% sobre multas.
Estão inclusos débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS, multas do Procon-JP, de construção, ambientais e outras receitas públicas municipais, desde que não sejam optantes do Simples Nacional.