Imóveis da antiga Comunidade Mandela em Campo Grande são fiscalizados por irregularidades

Uma fiscalização realizada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, identificou 26 irregularidades em imóveis destinados à antiga Comunidade Mandela. A ação, focada nos bairros José Tavares, Jardim Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II, visou verificar se as moradias estavam sendo ocupadas conforme as regras do programa habitacional.

Motivada por denúncias, a vistoria teve como objetivo principal o cumprimento da função social dos imóveis. Dos 181 imóveis entregues, sete foram comercializados de forma irregular. Além disso, os fiscais constataram seis casas desocupadas, cinco ocupadas por terceiros e quatro residências alugadas. A fiscalização também detectou dois casos de troca de imóveis e duas unidades com pendências de inventário ou regularização.

Essas situações contrariam diretamente as normas de destinação das moradias, que são programas habitacionais de interesse social e não podem ser vendidas, alugadas ou negociadas irregularmente. Segundo a EMHA, as vistorias fazem parte do acompanhamento contínuo das unidades para garantir que as famílias beneficiadas estejam de fato ocupando os imóveis, de acordo com os critérios estabelecidos.

A Agência reforçou que as ações de fiscalização são permanentes e visam assegurar que as moradias cheguem às famílias contempladas pelos programas. Os casos identificados serão analisados individualmente e poderão acarretar medidas administrativas e judiciais, em conformidade com a legislação vigente e os contratos firmados com os beneficiários.

A Comunidade Mandela foi criada para abrigar famílias desabrigadas após um incêndio, e a regularização de sua ocupação é fundamental para o bom funcionamento dos programas habitacionais e para garantir o direito à moradia digna.