Governo do Rio desapropria imóveis do Hospital da Criança
Governo do Rio de Janeiro desapropria imóveis do Hospital da Criança, na Vila Valqueire, para garantir a continuidade dos atendimentos em unidade de referência pediátrica.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um conjunto de imóveis localizado na Vila Valqueire, Zona Sudoeste da capital. A decisão, oficializada através do Decreto nº 50.396 e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24/07), abrange o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil, conhecido como Hospital da Criança.
## Garantia de Atendimento e Referência Pediátrica
Os imóveis em questão, que incluem o prédio principal do hospital e construções anexas situadas nas ruas Luiz Beltrão e das Tulipas, pertencem atualmente à Rede D'Or São Luiz. Segundo a justificativa governamental, a desapropriação é uma medida crucial para assegurar a continuidade da assistência prestada pela unidade. O Hospital da Criança é reconhecido como uma referência estadual em áreas críticas como transplantes, tratamento oncológico e cirurgias pediátricas de alta complexidade.
## Procedimentos de Desapropriação e Posse
O decreto também engloba todas as benfeitorias existentes nos imóveis. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) foi autorizada a iniciar os trâmites legais, podendo requerer judicialmente a imissão provisória na posse dos imóveis em caráter de urgência. O objetivo é agilizar o processo de desapropriação, que poderá ser concluído de forma amigável ou, se necessário, por via judicial. A medida entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial.