Famílias de MT ganham moradia segura após acordo sobre túneis de mineração
Ministério Público garante moradia segura para 13 famílias em Poconé (MT) após acordo com prefeitura e mineradoras para realocá-las de área de risco.
Em uma ação coordenada para garantir a segurança e o direito à moradia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegurará moradia segura a 13 famílias que residiam em área de risco geotécnico em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A área afetada, localizada na Avenida Porto Alegre, apresentava sérios danos estruturais e risco de colapso devido a atividades clandestinas de mineração.
As denúncias de rachaduras, afundamentos de solo e comprometimento de residências levaram o MPMT a instaurar um inquérito civil. Vistorias e laudos técnicos requisitados à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e à Defesa Civil Estadual confirmaram a gravidade da situação. As investigações apontaram que escavações irregulares realizadas por "filãozeiros" para extração de ouro, incluindo a criação de túneis subterrâneos sob as casas, foram a causa dos problemas.
O acordo, articulado pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, foi firmado com o Município de Poconé, a Defensoria Pública e empresas do setor de mineração, com o apoio da Câmara Municipal e de uma cooperativa local. O TAC prevê a remoção assistida das famílias, o pagamento de auxílio-moradia temporário (aluguel social) e a construção de 13 novas unidades habitacionais, viabilizada por parceria entre a prefeitura e as mineradoras envolvidas.
## Recuperação e Prevenção
Além da realocação das famílias, o acordo também determina o tamponamento da cava de mineração próxima ao Parque Temático Beri Poconé, com o objetivo de recuperar a área. Após a revitalização, o espaço será destinado ao uso público pelo município. Medidas preventivas adicionais foram estabelecidas para identificar outros pontos de risco na região. A Prefeitura de Poconé, através da Defesa Civil, realizará avaliações estruturais em residências adjacentes, enquanto a Cooper Poconé conduzirá estudos geológicos para mapear instabilidades no solo.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá acarretar multas diárias de até R$ 5 mil. O promotor de Justiça destacou que a solução consensual prioriza a proteção da vida e da segurança da população, oferecendo uma resposta rápida às famílias afetadas e mitigando os impactos socioambientais da ocupação urbana em área de risco. Após o cumprimento integral das obrigações, o procedimento foi arquivado e encaminhado para homologação.