Esgoto irregular: Cobrança mais alta pode forçar ligação à rede
ES estuda cobrar mais caro imóveis sem conexão à rede de esgoto para combater poluição. Medida visa forçar regularização e proteger praias.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) avalia a possibilidade de alterar o valor da tarifa de disponibilidade cobrada de imóveis que não se conectam à rede de esgoto, mesmo onde ela já está instalada. A medida visa pressionar proprietários a regularizarem a situação, combatendo a poluição hídrica e promovendo a balneabilidade das praias.
A proposta, que passou por consulta pública, sugere que o valor dessa cobrança se aproxime da tarifa regular de esgotamento sanitário. Com um impacto financeiro maior, a intenção é desestimular o despejo irregular de esgoto, que ainda é uma prática comum em diversas localidades onde a infraestrutura já existe.
Essa medida se soma a outras iniciativas que buscam fazer cumprir a Lei Estadual 9.096/2008, que obriga a conexão à rede de esgoto quando esta está disponível. No ano passado, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) iniciou notificações a proprietários de imóveis na Grande Vitória que descumpriam a lei, alertando que a prática pode configurar crime ambiental.
## Reações e Fiscalização
O debate ganhou força após um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apontar o lançamento irregular de poluentes nas praias de Vitória, especialmente na região da Praia da Guarderia. Em abril deste ano, a prefeitura de Vitória anunciou multas para oito imóveis na Praia do Canto por não estarem conectados à rede de esgoto.
No entanto, a percepção geral é que o poder público tem agido de forma reativa, em vez de proativa na aplicação da lei. A necessidade de uma fiscalização e punição mais sistematizadas é evidente, com prefeituras e concessionárias desempenhando um papel crucial na notificação e acompanhamento dos casos.
Aumentar a cobrança é vista como um caminho necessário, não apenas para os proprietários que insistem em poluir, mas também para pressionar a garantia da infraestrutura necessária para aqueles que ainda não a possuem. A responsabilidade ambiental, neste contexto, é compartilhada entre cidadãos e o poder público.