Drones com alto-falantes vigiam praias do Rio contra comércio irregular
Rio de Janeiro usa drones com alto-falantes para fiscalizar praias e proibir comércio irregular. Programa Tolerância Zero é alvo de ação judicial do MPF e protestos de ambulantes.
A Prefeitura do Rio de Janeiro intensificou, neste domingo (19), a fiscalização nas praias da Zona Sul com o uso de drones equipados com alto-falantes. Os aparelhos sobrevoaram a orla de Copacabana, emitindo mensagens sonoras para coibir o comércio ambulante não autorizado. A ação ocorreu em um dia de grande movimento, com temperaturas elevadas.
Os drones, operados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), transmitiram avisos como: “Atenção! Área do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econômicas sem autorização são proibidas neste perímetro. Fiscalização permanente. Retire-se do local.” O programa, iniciado na quinta-feira (16), visa ordenar o espaço público e intensificar o controle sobre vendedores ambulantes.
## Programa enfrenta questionamentos judiciais e protestos
Desde sua implementação, o programa Tolerância Zero tem sido alvo de protestos por parte dos ambulantes. Adicionalmente, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão da iniciativa. O MPF pede que União e Prefeitura elaborem um plano conjunto de gestão das praias, que equilibre ordenamento urbano, combate ao crime e direitos dos trabalhadores informais.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, argumenta que a prefeitura implementou a fiscalização sem seguir normas federais sobre a gestão de praias, que são de propriedade da União. A ação também aponta a ausência de políticas públicas de regularização para a categoria de ambulantes.
## Apoio da Prefeitura e entidades comerciais
Em resposta à ação do MPF, o prefeito Eduardo Cavaliere manifestou, via redes sociais, a expectativa de que a Justiça Federal reconheça a competência municipal e estadual para atuar na ordem pública e no combate a irregularidades. A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também divulgou nota de apoio, considerando o ordenamento urbano essencial para o fortalecimento do comércio formal, o fomento ao turismo e a criação de um ambiente mais seguro para todos.