DF aprova regularização de condomínio no Jardim Botânico
GDF aprova regularização do condomínio Quintas Interlagos, no Jardim Botânico (DF). A decisão foi publicada no Diário Oficial, sem cobrança imediata de taxa de uso.
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu luz verde à regularização fundiária do condomínio Quintas Interlagos, localizado no Jardim Botânico (DF). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (14/7).
A norma estabelece que a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), taxa referente à mudança no uso do solo, não será cobrada imediatamente. Contudo, o texto ressalta que a cobrança poderá ser aplicada no futuro, caso ocorra alteração no uso das unidades imobiliárias.
Esta aprovação formaliza o projeto urbanístico do parcelamento, trazendo segurança jurídica para os moradores da região.