Contrato de ônibus em MS pode caducar, aponta relatório
Relatório aponta caducidade do contrato de ônibus em Campo Grande. Justiça arquiva ação contra ex-reitor da UFMS. Falhas na segurança pública e repasses para o sistema prisional também são destaques.
Um relatório sobre a intervenção no Consórcio Guaicurus, entregue à Câmara Municipal de Campo Grande, aponta para uma forte possibilidade de caducidade do contrato de ônibus. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (PSDB), avaliou que a medida, já recomendada pela CPI do Transporte, ganhou força devido ao desgaste entre o município e a concessionária, o que praticamente inviabiliza a continuidade da atual concessão.
Em outra frente, a Justiça julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra Marcelo Augusto Santos Turine, ex-reitor da UFMS e ex-presidente da Fundect. O processo questionava a contratação da empresa Anambi para o manejo de peixes destinados ao Bioparque Pantanal. O Ministério Público alegava irregularidades e cobrava ressarcimento de R$ 2 milhões após a morte de 6.111 peixes. O juiz, no entanto, entendeu que não houve comprovação de conduta ilícita ou má-fé por parte de Turine.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou falhas na organização da segurança pública estadual, como a falta de padronização de procedimentos e registros formais de ações. Recomendações foram feitas para melhorar a documentação e os protocolos internos, visando fortalecer o controle e a gestão, embora não tenham sido apontados desvios de recursos ou prejuízos financeiros.
Mato Grosso do Sul poderá receber até R$ 6,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2026 para ações no sistema prisional. Os recursos, parte de um repasse nacional de R$ 267,7 milhões, são destinados a áreas específicas como monitoração eletrônica, alternativas penais e modernização de presídios, com planos de aplicação detalhados e sem possibilidade de remanejamento entre diferentes áreas.
Um acordo entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Civil implantará o Formulário Rogéria no estado. Essa ferramenta do CNJ identifica fatores de risco em casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, auxiliando policiais, promotores e juízes na adoção de medidas de proteção. Paralelamente, o Ministério da Educação autorizou um repasse de R$ 550,7 mil para a oferta de cursos técnicos a distância para profissionais da educação básica no estado.