Casa de acolhida para imigrantes em SP pode fechar; prefeitura e ONG divergem sobre motivos

Mulheres imigrantes e refugiadas que residem em uma casa de acolhida na Penha, Zona Leste de São Paulo, correm o risco de ficar sem moradia. O local, que funciona desde 2006, atende cerca de 80 mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas fugindo de guerras e pobreza extrema em países como Angola, Congo e África do Sul.

O contrato atual entre a Congregação das Irmãs Palotinas, responsável pela gestão da casa, e a Prefeitura de São Paulo, que garante um repasse mensal de R$ 182 mil, vence na próxima terça-feira, 14 de maio. A proximidade do fim do acordo tem gerado apreensão entre as moradoras, que foram informadas sobre a possível descontinuidade do serviço.

## Divergência sobre o encerramento

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que a organização responsável pela casa decidiu encerrar a gestão, e que a prefeitura está providenciando o encaminhamento das famílias para outros serviços de acolhimento.

Por outro lado, a Congregação das Irmãs Palotinas alega que depende integralmente dos repasses da prefeitura para manter a unidade. Segundo a instituição, sem os recursos, não possui condições de arcar com os custos da estrutura e foi forçada a encerrar a prestação do serviço.

## Histórico de proteção judicial

Este caso ganha relevância diante de um histórico recente de disputas judiciais. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a proibir a prefeitura de fechar outros centros de acolhimento para imigrantes, sob pena de multa diária. A decisão, que determinava a manutenção dos atendimentos, foi mantida em março após recurso da prefeitura.

O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) acompanha a situação e expressa preocupação com o desamparo que as mulheres podem enfrentar caso o abrigo feche as portas.