Campo Grande busca anular contrato de transporte público
Prefeitura de Campo Grande publica decretos que abrem caminho para possível anulação de contrato com Consórcio Guaicurus, reavaliando a relação contratual.
A Prefeitura de Campo Grande deu um passo importante na gestão do transporte público municipal. Dois decretos foram publicados nesta quarta-feira (15), estabelecendo procedimentos que podem levar à revisão ou até mesmo ao encerramento do contrato vigente com o Consórcio Guaicurus.
A medida visa analisar a relação contratual, permitindo a manutenção ou a anulação do acordo. A decisão abre um precedente jurídico para a administração municipal reavaliar os termos do serviço.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do município, indicando o início de um processo formal para a avaliação do contrato.