Cachoeirinha (RS) aprova lei que desobriga entregadores a subir em apartamentos
Cachoeirinha (RS) aprova lei que desobriga entregadores a subir em prédios. A entrega será feita na portaria, com exceções para PcDs, idosos e outros grupos.
A Câmara Municipal de Cachoeirinha, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera as regras para entregas de aplicativos e serviços de delivery. A nova legislação desobriga os entregadores de adentrar condomínios e subir em prédios para concluir suas tarefas. O ponto padrão de entrega passará a ser a portaria, a recepção ou a entrada principal do imóvel, onde os consumidores deverão retirar seus pedidos.
A proposta visa garantir mais segurança e praticidade para os profissionais de entrega, além de otimizar o tempo em suas rotinas. A medida, que ainda depende da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor, foi aprovada na noite de terça-feira (7).
No entanto, a lei prevê exceções importantes para atender a necessidades específicas. Pessoas com deficiência (PcD), idosos, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida terão a prerrogativa de solicitar, mediante comunicação antecipada, que a entrega seja realizada nas áreas comuns internas do condomínio. Essa flexibilização busca conciliar a nova regra com a inclusão e o cuidado com grupos vulneráveis.