Cabedelo: Prefeitura garante serviços após demissão de contratos

Prefeitura de Cabedelo (PB) implementa plano de transição para garantir serviços públicos e direitos de terceirizados após rescisão judicial de contratos.

Cabedelo: Prefeitura garante serviços após demissão de contratos

A Prefeitura de Cabedelo, na Paraíba, iniciou um plano de transição para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados. A medida surge após uma decisão judicial que determinou a rescisão dos contratos com as empresas Lemon e Avilis, responsáveis pela prestação de diversos serviços no município.

Diante da decisão, o prefeito Evilásio Cavalcanti mobilizou sua equipe técnica e jurídica para definir os próximos passos. Uma das ações imediatas é o início do processo de contratação de uma nova empresa, que deverá assumir as atividades em poucos dias, evitando a interrupção dos serviços em áreas cruciais da administração municipal.

Paralelamente, a gestão municipal abriu um canal de diálogo com a Procuradoria do Trabalho. O objetivo é construir, dentro dos limites legais, uma solução que garanta o pagamento dos salários e a preservação dos direitos dos trabalhadores terceirizados durante o período de transição contratual.

"Nossa prioridade é pagar os salários, preservar os empregos e restabelecer a normalidade dos serviços públicos, reduzindo ao máximo os prejuízos para a população", declarou o prefeito Evilásio Cavalcanti. Ele enfatizou que todas as providências estão sendo tomadas em colaboração com a Procuradoria do Trabalho e outros órgãos competentes, visando segurança jurídica e responsabilidade.

O prefeito determinou o acompanhamento rigoroso de todas as etapas do processo de transição contratual. Ele também assegurou que manterá trabalhadores e a população informados sobre os desdobramentos das ações. "Estamos acompanhando essa situação de perto e não vamos medir esforços para que essa transição aconteça da forma mais rápida e segura possível. O nosso compromisso continua sendo com as pessoas, com os trabalhadores, com a continuidade dos serviços públicos e com o respeito absoluto à lei", completou.

A iniciativa busca minimizar os impactos negativos para os cidadãos e para os profissionais envolvidos, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a legalidade em um momento de reestruturação de contratos.