Terra Quilombola de 471 Hectares é Reconhecida Após 20 Anos
Após 20 anos, o Incra reconhece preliminarmente 471 hectares de terra quilombola em Pedro Gomes (MS). Prazo de 90 dias para contestações.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou pública a tramitação para regularização fundiária de 471,17 hectares do território da Comunidade Quilombola Família Quintino, localizada em Pedro Gomes, Mato Grosso do Sul. O processo, que tramita desde 2005, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) aprovado em junho deste ano.
Proprietários, ocupantes e terceiros interessados terão um prazo de 90 dias, a partir da publicação nos diários oficiais, para apresentar contestações ao relatório. Essa etapa é preliminar e não representa a conclusão definitiva da titulação.
O território identificado abrange uma área que inclui registros imobiliários de proprietários não quilombolas. A comunidade foi certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2005.