Senador defende Zona Franca de Manaus contra Fiesp em disputa fiscal

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reafirmou nesta quinta-feira (10) seu compromisso em defender a Zona Franca de Manaus. A declaração surge em resposta a um novo recurso apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra a decisão da Justiça Federal que havia extinguido uma ação da entidade. A ação da Fiesp visava suspender os créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) concedidos ao modelo de desenvolvimento da Zona Franca, conforme previsto na regulamentação da reforma tributária.

Braga declarou que a nova investida da Fiesp será combatida com uma estratégia multifacetada, envolvendo articulação política, técnica e jurídica. O objetivo é assegurar a preservação das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, um modelo cujos benefícios são garantidos pela Constituição Federal e que foi mantido pelo Congresso Nacional durante o processo de regulamentação da reforma tributária.

A disputa gira em torno dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca, que são considerados cruciais para a manutenção de sua competitividade e desenvolvimento econômico. A Fiesp, por outro lado, argumenta que esses benefícios geram uma concorrência desleal para outras indústrias do país. A decisão da Justiça Federal de extinguir a ação da Fiesp representou uma vitória inicial para os defensores da Zona Franca, mas o novo recurso indica que a batalha legal e política está longe de terminar.

O senador amazonense enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus não apenas para o estado do Amazonas, mas para a economia regional e nacional, destacando seu papel na geração de empregos e no desenvolvimento tecnológico. A articulação política anunciada por Braga visa reforçar o apoio ao modelo junto a outros parlamentares e setores da sociedade civil, buscando consolidar a base legal e constitucional que sustenta os benefícios fiscais.