Senado retira piso de R$ 5 mil da MP do Frete e mantém fiscalização
Senado aprova MP do Frete sem piso fixo de R$ 5 mil, definindo que valores salariais serão por acordos coletivos. Punições a empresas descumpridoras são endurecidas. Anistia a multas de 2022 deve ser vetada.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas decidiu retirar o piso salarial de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. A justificativa apresentada foi que o valor fixo seria estranho ao conteúdo original da MP e poderia ser inconstitucional. A proposta, que segue para sanção presidencial, agora estabelece que pisos salariais deverão ser definidos por acordos e convenções coletivas de trabalho.
A MP endurece as punições para empresas que pagarem frete abaixo do piso mínimo, com possibilidade de suspensão do registro ou cancelamento em casos de reincidência. A medida também mantém a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, embora o presidente Lula deva vetar este trecho.
A votação ocorreu em meio à paralisação de caminhoneiros autônomos, que pressionavam pela aprovação da proposta antes que ela perdesse a validade. A nova legislação prevê um período de transição e regulamentação em até 180 dias.