Senado aprova destinação de apostas para PF e crédito a empresas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), duas Medidas Provisórias (MPs) com impactos significativos para a segurança pública e o setor produtivo. A MP que redireciona recursos da arrecadação de apostas esportivas (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) foi aprovada e segue para sanção presidencial. Outra MP destina R$ 15 bilhões para linhas de crédito do programa Brasil Soberano, visando auxiliar micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

## Financiamento para a Polícia Federal

A medida que beneficia a Polícia Federal prevê o repasse gradual de 3% da arrecadação das apostas de quota fixa para o Funapol. Segundo as fontes, em 2026, o percentual será de 1%, subindo para 2% em 2027 e alcançando 3% a partir de 2028. Esses recursos, que antes eram destinados à seguridade social, agora reforçarão as atividades da PF. O texto também autoriza um aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol em 2026, além de permitir doações de pessoas físicas e jurídicas, e transferências voluntárias de entes federativos e organismos internacionais para o combate ao crime organizado.

A nova legislação amplia as possibilidades de uso dos recursos do Funapol, incluindo custeio de saúde para servidores da PF, e, mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estendendo esse benefício aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Há também a possibilidade de criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para essas carreiras.

## Apoio a Empresas Exportadoras

A MP 1.345/2026, aprovada sem alterações pela Câmara dos Deputados e agora pelo Senado, destina R$ 15 bilhões para linhas de crédito do programa Brasil Soberano. O objetivo é auxiliar micro, pequenas e médias empresas cujas exportações foram impactadas pela instabilidade geopolítica global, como a guerra no Oriente Médio, e pela elevação de tarifas comerciais. O texto aprimora regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), permitindo o financiamento para enfrentar esses desafios.

Os recursos para as linhas de crédito provêm do superávit financeiro do FGE apurado em 31 de dezembro de 2025, e a operacionalização será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida visa fortalecer instrumentos de financiamento e dar suporte a exportadoras em um cenário internacional complexo.