RN: Estado acumula dívida de R$ 100 milhões com municípios

O Governo do Rio Grande do Norte acumula uma dívida superior a R$ 100 milhões com os 167 municípios do estado, devido a atrasos recorrentes nos repasses constitucionais e legais. A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que expressa profunda preocupação com o impacto dessas pendências na prestação de serviços públicos essenciais à população, especialmente nas cidades do interior.

O montante em atraso é composto por R$ 43 milhões referentes ao IPVA, R$ 35 milhões de ICMS e R$ 21 milhões de FUNDEB. Segundo José Augusto Rego, presidente da Femurn, esses recursos são um direito adquirido pelos municípios e não uma liberalidade do Estado. A falta de repasses pontuais compromete diretamente a manutenção das atividades municipais e afeta, sobretudo, os cidadãos.

"Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades", declarou Rego. A entidade reforça que os valores devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram instituídos, não podendo ser retidos ou remanejados pelo governo estadual para cobrir outras despesas administrativas.

A situação é agravada pela expectativa de novos repasses expressivos nos próximos dias. A Femurn apela ao Governo do Estado pela regularização imediata dos atrasos, a fim de evitar o agravamento do passivo financeiro e garantir a capacidade de gestão das prefeituras. A Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), por meio de seu presidente Raimundo Dias Pinheiro, também se une à preocupação, endossando o trabalho da Femurn na busca por soluções.

Os prefeitos argumentam que a continuidade dos serviços públicos municipais, que atendem diretamente a população potiguar, depende da regularidade desses repasses. A Femurn promete manter-se vigilante e engajada no diálogo institucional para defender os direitos dos municípios potiguares.