MPF fiscaliza obras paralisadas em Tarauacá e Bujari após repasses
MPF acompanha retomada de obras educacionais paralisadas em Tarauacá e Bujari (AC) após novos repasses federais, fiscalizando aplicação de recursos.
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou procedimentos administrativos para monitorar a retomada de obras de educação básica e profissionalizante que estavam paralisadas ou inacabadas nos municípios de Tarauacá e Bujari, no Acre. As ações visam garantir a correta aplicação de recursos federais destinados à conclusão desses empreendimentos educacionais.
As portarias, publicadas no Diário do MPF, convertem notícias de fato em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas. Essa ferramenta permite ao MPF fiscalizar continuamente a execução de projetos sem a necessidade de abrir inquéritos civis formais, assegurando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
A iniciativa faz parte de um esforço nacional, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei nº 14.719/2023. O objetivo central é assegurar que obras que receberam novos repasses da União sejam efetivamente concluídas, beneficiando estudantes e a comunidade escolar.
No caso de Tarauacá, o MPF acompanha duas obras cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), identificadas pelos registros 1010987 e 1015989. O acompanhamento se mantém mesmo com o encerramento do prazo da notícia de fato anterior, devido a diligências pendentes, como a resposta da prefeitura a ofícios específicos. A conversão do procedimento garante a continuidade da fiscalização.
Em Bujari, o foco está na construção de uma creche e escola de educação infantil Tipo 1, ligada ao Convênio PAC 2 nº 08711/2014-FNDE. A obra, localizada em área específica da cidade, também é monitorada pelo SIMEC. Assim como em Tarauacá, o MPF aguarda respostas da prefeitura local para dar andamento à investigação e garantir a conclusão do projeto.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o estado do Acre possui outras obras paralisadas ou inacabadas que são beneficiadas pelo programa federal. Municípios como Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima e Porto Walter também estão incluídos nas ações de acompanhamento em andamento.