MP pede ao TCU apuração sobre aumento de etanol na gasolina

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação sobre possíveis irregularidades na recente alteração da política energética brasileira. A decisão em questão, tomada pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) na terça-feira, 14, refere-se à elevação temporária da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%.

O subprocurador Lucas Furtado, autor do pedido, classificou a situação como contendo "indícios de irregularidades". Segundo ele, há sinais de que a decisão pode ter sido motivada predominantemente por fatores econômicos e conjunturais, sem a devida divulgação de estudos técnicos aprofundados. Estes estudos seriam necessários para avaliar os impactos da mudança na frota nacional de veículos, nos consumidores e na segurança do abastecimento de combustíveis.

Furtado reconhece que a ausência de divulgação pública não prova a inexistência de estudos, mas ressalta a necessidade de que todo o processo administrativo seja submetido ao controle do TCU. O MP pede que o Tribunal verifique se a elevação da mistura foi precedida por estudos técnicos suficientes, análise de impacto regulatório, avaliação de riscos, demonstração de economicidade, disponibilidade de oferta, e se houve motivação adequada.

Adicionalmente, a investigação deve examinar a observância dos princípios da eficiência, razoabilidade, transparência e proteção ao consumidor. O pedido também inclui a análise das possíveis consequências da medida sobre a qualidade e segurança dos combustíveis, a compatibilidade com veículos e equipamentos, o consumo, os custos de manutenção, o abastecimento, o preço final para o consumidor e a segurança geral da frota nacional.

O subprocurador destacou que, embora o objetivo de buscar maior segurança energética possa ser legítimo, a urgência econômica e a gravidade do cenário internacional – como o conflito entre Irã e Estados Unidos, que influenciou a decisão – não isentam a Administração Pública de comprovar documentalmente a viabilidade técnica, a adequação econômica, a segurança operacional e os impactos sociais da medida. Furtado enfatiza que a alteração na composição dos combustíveis, com efeitos em todo o país, não deve ser tratada como um "simples mecanismo emergencial" para conter preços.