Governo Restringe Publicidade de Apostas Esportivas com Novas Regras

O governo federal anunciou novas e mais rigorosas regras para a publicidade de empresas de apostas esportivas online, conhecidas como 'bets'. As medidas, que visam aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas e coibir práticas de marketing consideradas abusivas, foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).

As novas normas, que serão publicadas em portarias nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor em 17 de julho, incluem a obrigatoriedade de advertências claras nas campanhas publicitárias. As empresas autorizadas deverão exibir mensagens como "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência" e "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

Além das advertências, as estratégias de marketing das casas de apostas também sofrerão restrições significativas. Fica proibido promover ganhos financeiros como chamariz, apresentar apostas como forma de dinheiro fácil ou solução para dificuldades financeiras, e exibir históricos de premiações passadas que possam induzir o consumidor a acreditar em maiores chances de ganho. O ministro Durigan ressaltou que, ao mostrar resultados positivos, "se oculta o histórico de perdas".

Uma das proibições mais enfáticas é contra o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir os apostadores. A partir de agora, esses profissionais não poderão mais dar a impressão de respaldo técnico ou indicar qual aposta seria mais vantajosa, evitando assim "induzir o consumidor a erro", conforme declarou o ministro.

As novas regras também visam impedir a criação de senso de urgência para estimular apostas imediatas. Campanhas que incentivem o consumidor a apostar rapidamente serão vedadas. Durigan destacou que, embora o governo já viesse recomendando essas práticas, a transformação em regra busca garantir a continuidade e a eficácia das medidas.

A regulamentação também estabelece tolerância zero à publicidade direcionada a crianças e adolescentes. As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas severas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência.

O governo também reforçou o compromisso com a fiscalização de plataformas ilegais. Desde a regulamentação do setor, já foram retirados do ar 56 mil sites de apostas ilegais e derrubados cerca de mil perfis de influenciadores. O ministro Durigan afirmou que a tolerância com operadores clandestinos é zero e que veículos de comunicação e publicitários não estão autorizados a veicular propaganda de empresas não autorizadas.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) aguarda a publicação das portarias para se manifestar oficialmente, enquanto a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou apoio às novas regras, mas defendeu o fortalecimento da fiscalização e o combate às plataformas ilegais.