Governo quer aval em vendas de mineradoras no Brasil

O governo federal busca estabelecer um controle mais rígido sobre as transações que envolvem o setor de mineração no Brasil. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou que a intenção é obter o poder de aprovar ou vetar mudanças no controle acionário de empresas mineradoras, especialmente aquelas com capital estrangeiro. A medida, considerada uma questão de soberania nacional, está inserida no Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024.

## Controle acionário e soberania

Segundo o ministro, a falta de uma regulamentação mais incisiva permitia que o Estado fosse pego de surpresa por negociações estratégicas. Silveira citou um incidente recente em Goiás, onde uma alteração no controle acionário de uma empresa só veio a público através da imprensa, evidenciando a necessidade de maior fiscalização. Caso o PL seja aprovado, a União terá a prerrogativa de analisar se a entrada de novos investidores, em particular os estrangeiros, está alinhada aos interesses do país e de controlar o acesso a dados geológicos cruciais.

O PL 2780/2024 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. O ministro Silveira destacou que o avanço do texto foi resultado de articulações entre o Planalto, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais. "Nós vamos poder controlar a mudança do controle acionário das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania", afirmou.

## Novo Conselho Mineral

Em paralelo, o ministro Alexandre Silveira elogiou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, idealizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele comparou a estrutura do novo órgão à do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que já define as diretrizes para os setores de petróleo, gás e eletricidade. Silveira ressaltou que era uma contradição o Brasil não possuir um colegiado com peso político semelhante para gerir as riquezas do subsolo.

"Nós tínhamos o Conselho Nacional de Política Energética, onde todas as soluções, um conselho altamente qualificado com 18 ministros de Estado, órgão de assessoramento ao presidente da República. Para nossa surpresa, nós não tínhamos os mesmos instrumentos para o setor mineral. E o senhor instituiu o Conselho Nacional de Política Mineral, conselho com a mesma densidade, com a mesma musculatura e podendo avançar de forma extremamente célere", declarou Silveira, enfatizando a importância do novo conselho para a gestão mineral estratégica do país.