Governo propõe regra automática para teto de juros do consignado

O Ministério da Previdência Social estuda a adoção de uma regra automática para definir o teto de juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, essa taxa é definida de forma discricionária pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.

A proposta visa criar um modelo que traga maior previsibilidade tanto para os beneficiários quanto para as instituições financeiras. Para os segurados, a medida pode agilizar a redução das taxas em momentos de queda dos juros. Para os bancos, oferece a possibilidade de ajustar os juros conforme o custo do crédito, sem o risco de interrupção na oferta de empréstimos.

Embora o modelo ainda esteja em fase de estudos, a fórmula mais provável para o cálculo envolve uma ponderação entre a taxa Selic e a taxa DI (depósito interbancário) com prazo de dois anos. Essa combinação funcionaria como um indicador do custo de captação dos bancos, servindo de base para estabelecer o teto do juro do consignado. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou a intenção de buscar uma fórmula automatizada, desde que seja transparente e benéfica para todos.

## Revisão da taxa atual e debate no CNPS

Os técnicos do ministério trabalham para avançar na discussão deste novo modelo até o final do ano. No entanto, a complexidade do debate torna improvável que a proposta esteja finalizada a tempo da próxima reunião do CNPS, agendada para 28 de julho. Paralelamente, o ministro também sinalizou o interesse em avaliar a possibilidade de reduzir o limite atual de 1,85% ao mês para os empréstimos consignados.

O procedimento para a revisão da taxa envolve a solicitação formal à área técnica para elaborar um cálculo de atualização. Essa metodologia será apresentada e debatida no CNPS, seguida de votação. O teto de 1,85% ao mês está em vigor desde março de 2025, após um aumento decidido pelo conselho, que ocorreu em um período de alta da taxa Selic. Atualmente, a Selic está em trajetória de queda.

O ministro reconheceu que a área técnica pode concluir que não há margem para cortes na taxa, mesmo com a solicitação de revisão. A precisão no cálculo é crucial para evitar que uma taxa artificialmente baixa afaste as instituições financeiras e restrinja a oferta de crédito. No início do governo Lula, em 2023, o teto de juros do consignado foi reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês, levando alguns bancos a suspenderem temporariamente a oferta do crédito.