FGTS para Santas Casas: Crédito prorrogado até 2030
Crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos é estendido até 2030. Medida visa reestruturação de dívidas e redução de juros.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estende até 2030 a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida também abrange instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam em complemento ao SUS.
A linha de crédito, que contava com juros menores, permitiu no passado a liberação de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades. A prorrogação visa auxiliar na reestruturação de dívidas e reduzir encargos financeiros, passando de 18% para aproximadamente 12% ao ano.
Proposta que altera a lei do FGTS, o texto segue agora para sanção presidencial. A iniciativa reconhece o papel estratégico dessas instituições na saúde, especialmente em municípios onde são a única opção hospitalar disponível.