Famílias correm para doar bens antes de nova tributação de heranças

A perspectiva de mudanças na tributação de heranças e doações impulsionou um aumento expressivo nas transferências de patrimônio em vida no Brasil. Em 2025, foram registradas 185.861 escrituras de doação de imóveis, um salto de 59% em comparação com 2020, quando o número foi de 116.225. Especialistas apontam que essa corrida aos cartórios não é apenas planejamento sucessório, mas uma reação direta à iminente entrada em vigor de novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), previstas para 2027.

## Corrida aos Cartórios e a Janela de Oportunidade

Os dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) mostram uma tendência de crescimento contínuo, com 160.860 escrituras em 2023 e 174.493 em 2024, culminando no recorde de 2025. O presidente do CNB, Eduardo Calais, destaca que o aumento nas consultas sobre planejamento patrimonial é um reflexo direto da Reforma Tributária, levando muitas famílias a discutir e organizar a sucessão para preservar seus bens diante das novas regras.

A "janela de oportunidade" para organizar a sucessão patrimonial sob as regras atuais se concentra nos últimos seis meses de 2026. Isso ocorre porque qualquer alteração estadual aprovada em 2026 só produzirá efeitos práticos a partir de janeiro de 2027, devido aos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena. Essa margem de tempo tem levado famílias a buscar soluções antes que as novas leis entrem em vigor.

## O Que Muda com a Reforma Tributária

As alterações no ITCMD impactarão praticamente todos os estados, embora de maneiras distintas. Em estados com alíquotas fixas, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, a principal novidade será a adoção obrigatória de alíquotas progressivas, o que significa que patrimônios maiores poderão ter percentuais de imposto mais elevados, respeitando o teto nacional de 8%. Já em estados que já utilizam alíquotas progressivas, o foco da mudança recai sobre a base de cálculo, que tende a ser o valor de mercado dos ativos, elevando o imposto mesmo sem alteração nas alíquotas.

## Novas Estratégias e Holding Familiar

Diante desse cenário, a estratégia de realizar pequenas doações sucessivas para se manter em faixas de tributação menores pode perder eficiência, pois a Lei Complementar nº 227 permite que os estados consolidem doações entre as mesmas pessoas para fins de aplicação da tabela progressiva. Em contrapartida, a constituição de holdings familiares tem ganhado espaço. Essas estruturas societárias permitem organizar a sucessão de forma mais eficiente, transferindo quotas da empresa em vez de bens individualmente.

Além do benefício tributário, as holdings centralizam a administração do patrimônio, estabelecem regras de governança, reduzem conflitos familiares e possibilitam doações com reserva de usufruto, mantendo o controle dos bens e o recebimento de rendimentos para os doadores. Contudo, especialistas alertam que a criação de holdings deve ter fundamento econômico e documentação adequada para evitar questionamentos do Fisco.