Estados endividados podem receber 14,5 mil km de rodovias federais

A União planeja repassar a governadores cerca de 14,5 mil quilômetros de rodovias federais, correspondendo a 19% da malha nacional. Essa devolução ocorre em um momento crítico para diversos estados, que enfrentam severas crises financeiras e agora se preparam para assumir uma nova e vultosa responsabilidade de gastos com a conservação e manutenção desses trechos.

O acordo original, que vigorou desde a década passada, previa que o Ministério dos Transportes seria o responsável pela conservação dessas estradas, incluindo serviços de recapeamento e pavimentação. No entanto, com o vencimento iminente do pacto, a articulação para a transferência das rodovias para a administração estadual já se intensificou.

Os estados mais afetados por essa mudança são justamente aqueles que já lutam contra graves problemas de caixa. Minas Gerais, que já possui a maior malha rodoviária do país, terá que gerenciar um acréscimo de 6.000 quilômetros. O governo do Paraná estima que seus quase 1.000 km adicionais demandarão um investimento anual de, no mínimo, R$ 200 milhões. O estado paranaense já enfrenta dificuldades com atrasos em pagamentos a fornecedores e ao funcionalismo, além de uma recente crise provocada pela reforma previdenciária.

## Argumentos contra a devolução

Os departamentos de rodovias estaduais buscam evitar a transferência, argumentando que muitas dessas estradas possuem "características federais", como a ligação entre diferentes estados e o fluxo de tráfego nacional. Há também a preocupação de que os usuários possam ser prejudicados com a mudança na gestão.

Alguns dos trechos em questão são cruciais para a economia regional. Um exemplo é um segmento da BR-386, que conecta a região metropolitana de Porto Alegre a um importante polo de produção agrícola no Rio Grande do Sul. Outras rodovias incluídas na devolução se localizam em áreas de fronteira ou distantes dos grandes centros urbanos, tornando seu processo de concessão menos atrativo. É importante notar que nem todas as estradas a serem devolvidas são pavimentadas.

## Um acordo com histórico controverso

A transferência dessas estradas para os estados foi originalmente estabelecida no final do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Na época, cada estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação financeira. Contudo, a medida foi vetada no ano seguinte pelo governo Lula, gerando um limbo jurídico sobre a responsabilidade pela conservação.

Em 2006, a União assumiu provisoriamente a manutenção desses trechos, com o prazo sendo prorrogado até o final de 2015. Representantes do Ministério dos Transportes já alertam os estados sobre a necessidade de planejar orçamentariamente os custos futuros. A partir de janeiro de 2016, a legislação federal impede o investimento da União nessas rodovias, forçando os estados a se prepararem financeiramente para assumir integralmente essa responsabilidade.