Cuiabá libera R$ 111 milhões com União após cumprir metas fiscais
Cuiabá atinge metas fiscais do PEF e garante liberação de R$ 111 milhões em crédito com a União, após reorganização de contas e benefícios para servidores e cidadãos.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou a conclusão de todas as metas fiscais referentes a 2025, estabelecidas no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Este feito é crucial, pois assegura o cumprimento das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e, consequentemente, libera as próximas etapas de uma operação de crédito no valor de R$ 111 milhões, contratada junto à União.
## Reorganização das Contas Públicas
A administração municipal destacou que a manutenção do aval federal é resultado de um plano abrangente de reorganização das finanças públicas. Medidas como a regularização de passivos e a recuperação da capacidade de investimento foram fundamentais para alcançar este objetivo. O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou que atingir as metas do PEF confere um "selo de credibilidade" à capital, facilitando o acesso a financiamentos.
O balanço financeiro divulgado pela Secretaria Municipal de Economia aponta avanços significativos no saneamento orçamentário. Entre as ações realizadas estão a identificação e regularização de mais de R$ 400 milhões em dívidas ocultas, a quitação de R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários, além de mais de R$ 75 milhões pagos em precatórios. O déficit de liquidez do caixa do município foi reduzido em aproximadamente R$ 500 milhões.
## Benefícios para Servidores e População
Outras iniciativas importantes incluem a implantação da Conta Única do Tesouro, visando centralizar recursos e aprimorar o controle financeiro, e a renegociação do contrato da folha de pagamento de servidores, que gerou uma receita de R$ 81 milhões. Essas ações contribuem para a estabilidade orçamentária e a sustentabilidade de futuros investimentos na cidade.
Além disso, a gestão municipal implementou medidas voltadas para a valorização do funcionalismo e a desoneração dos moradores. Houve nomeação de novos auditores fiscais, regularização de R$ 35 milhões em consignações e liberação de R$ 11,5 milhões para o pagamento de rescisões trabalhistas atrasadas. A Revisão Geral Anual (RGA) foi concedida aos servidores, e a taxa de coleta de lixo foi revogada para a maioria da população. Mais de 19 mil imóveis em vias sem pavimentação foram isentos de IPTU.
Com o enquadramento contínuo no PEF e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), Cuiabá busca consolidar sua estabilidade orçamentária e reforçar sua capacidade de promover novos investimentos. A continuidade no cumprimento das metas fiscais é vista como essencial para o desenvolvimento sustentável do município.